O tempo de espera nas filas consulares é extremamente longo. Ferindo assim o princípio da razoabilidade da duração do processo.
Os tribunais italianos têm reconhecido em suas jurisprudências, que o tempo que os descendentes de italianos permanecem na fila de espera dos Consulados é ilegal.
A Lei Italiana (articoli 2 e 4 della legge 7 agosto 1990, n. 241) prevê que os processos de reconhecimento da cidadania italiana devem ser concluídos em um prazo máximo de 730 dias.
O tempo de duração da fila de espera no Consulado Italiano de São Paulo é de aproximadamente 12 anos.
O desrespeito ao prazo estipulado pela Lei Italiana, por parte dos Consulados fere um direito certo dos descendentes.
Qual a medida Cabível contra a ilegalidade do tempo de duração das filas consulares?
Ação Judicial no Tribunal de Roma.
Como funciona esta Ação Judicial?
Os descendentes de italianos terão que reunir toda a documentação (certidão de nascimento, casamento e óbito) desde o italiano até o requerente + o comprovante de que está inscrito na fila de espera do Consulado.
As certidões deverão ser traduzidas para o italiano, por um tradutor juramentado e apostiladas segundo a Convenção de Haia.
E quando os interessados são irmãos, netos, bisnetos, primos, tios e possuem o mesmo ascendente italiano?
Todos poderão participar juntos do mesmo processo judicial. Desde que possuam em comum o ascendente italiano. Assim como dividir os custos com processuais.
Os Requerentes precisam ir até a Itália?
Não é preciso que os requerentes vão até a Italia. O advogado mediante uma procuração os representará.
É possível escolher qualquer advogado?
Não. O advogado que for atuar no Tribunal de Roma, deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados Italiana.
Qual o prazo de duração da Ação Judicial?
O prazo varia em média de 10 a 24 meses.
Após a sentença o que acontece?
Os requerentes serão reconhecidos italianos.
Serão emitidas certidões italianas pelo Comune, que permitirão a inscrição no AIRE do pais de residência.
Após esta etapa, os novos cidadãos italianos poderão solicitar a emissão do passaporte italiano.
