O que fazer quando não existir uma certidão de nascimento ou casamento nos cartórios brasileiros? Situação que poderá impedir o reconhecimento da cidadania italiana.
Por que muitas vezes não é possível encontrar certidões registradas nos cartórios? Porque os cartórios no Brasil passaram a existir no ano de 1874. E a sua obrigatoriedade apenas em 1889.
AÇÃO JUDICIAL
Para as certidões anteriores a 1889 ou as que por algum motivo não foram registradas, será possível solicitar ao juiz para reconstruir o ato. Esta ação é conhecida como AÇÃO DE CERTIDÃO TARDIA.
REQUISITOS
É necessário a comprovação de aquela pessoa nasceu em um determinado lugar ou que se casou em um determinado lugar. Geralmente esta comprovação poderá ocorrer por meio da CERTIDÃO DE BATISMO.
É possível também a representação por meio de testemunhas.
Os cartórios deverão fornecer a certidão negativa de nascimento ou casamento
O requerente deve comprovar o vinculo, com a pessoa a qual se pretende reconstruir a certidão tardia.
PRAZO
O prazo da ação judicial poderá ser de 3 meses a 1 ano, a depender do juízo.
ITÁLIA
Nos comunes e órgãos italianos deverão ser apresentadas a certidão tardia + a certidão de batismo.
Na Itália não existe lei sobre certidões tardias. Mas são aceitas pelos comunes italianos desde que acompanhados com a certidão de batismo.
